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Art. 116. São deveres do servidor: Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo

18/10/2024

O foco do dever acima descrito está na maneira como o servidor desempenha suas atividades dentro dos limites da função pública, sendo observados requisitos quantitativos e qualitativos, associando-se rendimento à eficiência na elaboração dos trabalhos.

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