Sistema de Integridade Pública Fiocruz: conheça a Corregedoria

05/04/2023

CCS

A Corregedoria Setorial da Fiocruz é a instância responsável pela prevenção e apuração de irregularidades relacionadas à atuação dos servidores públicos, bem como de atos contra a Administração Pública praticados por pessoas jurídicas. Cabe a ela avaliar a materialidade das denúncias recebidas pela Ouvidoria via plataforma Fala.BR, ouvir todas as partes envolvidas e analisar cada caso, baseando-se no respeito aos valores institucionais e a princípios como legalidade, impessoalidade, ampla defesa e presunção de inocência.

A Corregedoria analisa não só denúncias relacionadas à má conduta dos servidores, como também atos lesivos praticados por entes privados, como empresas, que possam prejudicar a integridade da Fundação. Para a corregedora Andreia Molinaro, o tratamento correto das irregularidades é uma demonstração de respeito à sociedade e aos outros trabalhadores: “Independentemente do vínculo, somos todos servidores públicos, pois trabalhamos todos para a coletividade, e ela espera o melhor de nós. A irregularidade é um desrespeito com a sociedade e com os trabalhadores que estão atuando corretamente, com excelência.”

CCS: A Corregedoria tem um papel fundamental na Fiocruz. Como você o definiria?

Andreia Molinaro: A nossa característica básica é a prevenção e a colaboração com todo o Sistema de Integridade. Nós recebemos as denúncias que chegam pela Ouvidoria, avaliamos, investigamos, se for o caso, e chegamos a uma conclusão, sempre norteados pelo respeito aos servidores, pela garantia do interesse público e por todos os princípios da Administração Pública. Nosso trabalho não é uma coisa policialesca como as pessoas às vezes pensam. A equipe tem muito respeito pelo trabalho dos colegas de toda a Fiocruz. Somos todos colegas de trabalho.

CCS: Que tipo de denúncias a Corregedoria apura/investiga?

A.M.: É a Ouvidoria quem faz a triagem do que vai para a Comissão de Ética e o que vai para a Corregedoria. Nós recebemos as denúncias que estão no arcabouço da Lei 8.112/1990, que rege o serviço público. O servidor deve agir de acordo com os deveres previstos na legislação. Precisa atender com presteza, demonstrar lealdade à Fiocruz, dedicar-se ao cargo, tratar as pessoas com respeito. Não pode faltar ao trabalho sem justificativa, coagir, aliciar, valer-se do cargo em proveito próprio… Todos esses deveres e vedações estão descritos na lei, que está disponível na página da Corregedoria no Portal Fiocruz.

CCS: A Corregedoria só trata de processos envolvendo servidores ou também atua com os trabalhadores terceirizados?

A.M.: A Corregedoria só cuida de processos que envolvam servidores. As denúncias contra um funcionário terceirizado são encaminhadas para a unidade onde ele trabalha para verificar a ocorrência e tomar providências junto à empresa terceirizada. A depender do caso, encaminhamos diretamente para o Ministério Público — por exemplo, quando há dano ao erário, assédio ou outras violências no trabalho.

CCS: Muitas pessoas têm medo da retaliação e, por isso, não denunciam. Qual é o posicionamento da Corregedoria diante disso?

A.M.: Procuramos ter a máxima discrição com o nosso trabalho. O sigilo é aplicado a todos os processos, sem exceção, até que eles terminem. Somente o acusado poderá ter acesso, respeitando o princípio do contraditório e a ampla defesa. A irregularidade é um desrespeito com a sociedade e com os trabalhadores que estão atuando corretamente, com excelência. Se você viu algo errado acontecer, tem o dever de denunciar, como forma de demonstrar lealdade e respeito aos valores da Fiocruz. As pessoas precisam incorporar o sentido do que é ser um servidor público. Independentemente do vínculo, somos todos servidores públicos, pois trabalhamos todos para a coletividade, e ela espera o melhor de nós.

CCS: Quais são as etapas de um processo na Corregedoria?

A.M.: Após o encaminhamento da denúncia pela Ouvidoria, realizamos o juízo de admissibilidade. É nessa etapa que avaliamos se a denúncia tem materialidade, isto é, robustez de informações. Se não houver, a denúncia pode ser arquivada ou iniciamos um procedimento investigativo. Avaliamos se é caso de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No caso de pessoas jurídicas, podemos realizar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

CCS: Quanto tempo leva para a Corregedoria analisar um processo?

A.M.: Depende. Por exemplo, a investigação preliminar tem o prazo legal de 180 dias, que pode ser prorrogado quando se trata de um caso muito complexo. O PAD pode demorar dois meses, pode demorar dois anos… É um trabalho minucioso, que requer um nível de imparcialidade muito grande para verificar com a máxima cautela e respeito. É preciso muita sensibilidade também.

CCS: Como podem ser responsabilizados os servidores que cometem irregularidades?

A.M.: Se for um caso de menor potencial ofensivo, podemos celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com advertência ou suspensão de até 30 dias. No TAC, o trabalhador firma um compromisso de ajustar sua conduta às normas éticas e aos deveres do serviço público. Casos de maior gravidade são investigados por meio do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode levar a suspensão superior a 30 dias, demissão ou cassação de aposentaria. No PAD, é constituída uma comissão de três servidores, membros da Corregedoria, responsáveis por toda a apuração, sempre respeitando o princípio da presunção de inocência e o direito ao contraditório e à ampla defesa.

CCS: E se o servidor voltar a cometer irregularidades durante o prazo do TAC?

A.M.: No caso de descumprimento do TAC, serão imediatamente adotadas as providências necessárias à instauração ou continuidade do processo administrativo.

CCS: Como posso acompanhar o andamento de um processo sob responsabilidade da Corregedoria?

A.M.: Até que o processo seja concluído, somente o denunciado pode ter acesso, como determina a Controladoria-Geral da União. Essa restrição também implica o respeito. É uma forma de proteção para o denunciante e de evitar desgastes ao denunciado.

CCS: Quais são os projetos da Corregedoria para 2023?

A.M: Pretendemos retomar as visitas às unidades, junto com as outras instâncias do Sistema, para tirar dúvidas, ficar mais próximo dos trabalhadores. É a imagem da Fiocruz que está em jogo. Não podemos correr o risco de uma má ação de um colega manchar a imagem da instituição. Precisamos buscar a melhor forma de orientar nossos servidores. Não é um trabalho fácil, mas estamos nessa missão com muito afinco e compromisso.