Emenda protege instituições de pesquisa de contingenciamento

Os recursos voltados para as atividades de desenvolvimento científico e tecnológico realizadas por Fiocruz, Embrapa, IBGE e Ipea não poderão ser contingenciados em 2020. A salvaguarda foi garantida graças a uma emenda apresentada pelo deputado João Campos (PSB-PE) ao PLN 51/2019, que modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, aprovada na terça-feira (10/12), pelo Congresso Nacional. O Conselho Deliberativo da Fiocruz aprovou por unanimidade, em reunião no dia 13 de dezembro, uma moção de louvor e agradecimento ao deputado João Campos pela apresentação e aprovação do PLN 51/2019.

Segundo a nota do CD, "as garantias previstas no referido projeto são fundamentais para que as instituições contempladas mantenham os esforços no campo da ciência, tecnologia e saúde voltadas a agenda de desenvolvimento do Brasil e bem-estar da população brasileira". Segundo a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, “a aprovação é da maior importância e é uma conquista não só da nossa instituição, mas de todas as demais incluídas na emenda. Ainda que saibamos que não responde pelo orçamento em si, é uma proteção fundamental”.

A emenda foi articulada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) como forma de resguardar o orçamento das unidades fora do Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC) pertencentes ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Campos já havia solicitado a inclusão dessa salvaguarda no texto original da LDO, mas o item foi vetado pelo governo. O PLN 51/2019, ajustando a LDO, permitiu que o Congresso Nacional reafirmasse a necessidade de proteger esses recursos dos cortes governamentais.

Além da salvaguarda dos orçamentos para ciência nessas unidades, os parlamentares aprovaram por acordo a extensão dessa proteção para os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Todo o orçamento do MCTIC voltado para a ciência – incluindo gastos com pessoal – já estava blindado do contingenciamento desde a promulgação da LDO 2020. O reforço do impedimento do contingenciamento do FNDCT tem função política relevante, demonstrando a importância de preservar o financiamento da ciência brasileira.

Conheça aqui todos os programas que não poderão ter seus recursos contingenciados pelo governo no próximo ano, de acordo com a LDO 2020.

*Com informações de Mariana Mazza, do Jornal da Ciência