Cogepe realiza palestra sobre análise de tempo especial

Em continuidade ao ciclo de palestras sobre trabalho,  envelhecimento e aposentadoria, organizado pelo Núcleo de Atenção integral à Saúde do Trabalhador Maduro (Naistm/CST/Cogepe), aconteceu na terça-feira (10/12) a segunda atividade com o tema Análise de Tempo Especial. “Percebemos que há muita falta de informação entre os servidores sobre questões relacionadas à aposentadoria”, disse a coordenadora do Naistm, Thaysa Garcia, sobre a motivação para a escolha dos conteúdos do ciclo.

O evento teve a participação de Adriana Batista, especialista em Direito do Trabalho e assessora de gestão da Coordenação de Saúde do Trabalhador (CST/Cogepe), do técnico em saúde pública Luiz Lobo, e de Solange Araújo, especialista em Saúde do Trabalhador.

Enquadramento legal

Adriana Batista destacou que o tempo especial é aquele prestado em atividades com “efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde”, e seu enquadramento observa uma série de marcos temporais e critérios. “Para verificar se a atividade é especial não basta somente perceber o adicional de insalubridade. É uma análise conjunta e o tempo de exposição deve ser permanente”, disse Adriana. A advogada destacou que para cada época analisada há uma legislação específica e um comando a ser seguido.

Hoje, a análise dos processos tem como referência a Portaria nº 10.360/22. A norma estabeleceu orientações sobre os procedimentos administrativos necessários à concessão, manutenção e pagamento do benefício de aposentadoria aos servidores federais. “A Portaria unificou as normativas, que antes eram avulsas”, disse Adriana. O texto enfatiza que o reconhecimento de tempo especial dependerá de comprovação do exercício das atribuições de cargo público nessas condições, de modo permanente, não ocasional ou intermitente.

Processo

Luiz Lobo explicou o passo a passo para abertura de processo de Análise de Tempo Especial no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O técnico enfatizou que é necessário muita atenção no momento de juntar a documentação. “O processo precisa chegar completo para evitar que retorne”, aconselhou. Luiz lembrou que é o Serviço de Gestão de Pessoas da unidade do servidor que encaminha para análise no Núcleo de Análise de Tempo Especial (Nates/CST/Cogepe).

Solange Araújo, coordenadora do Nates, falou sobre o trabalho do Núcleo, que entre suas funções está a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e a Declaração de Atividade Essencial. “Eles são os instrumentos para a concessão da aposentadoria ou abono de permanência”. Solange detalhou as etapas da análise e frisou que toda a documentação é verificada posteriormente pelo INSS.

Solange destacou que entre 1º de janeiro e 30 de novembro chegaram ao Nates para análise 394 processos. Destes 288 foram respondidos, sendo 84% deles deferidos.

Ciclo de palestras

A equipe do Naistm destaca que o ciclo de palestras também tem como objetivo, além de oferecer informações e reflexões, contribuir para desenvolver nos trabalhadores autoria e conhecimento institucional. “Entendemos que os trabalhadores devem saber mais sobre os atores institucionais envolvidos em seus processos, onde podem acessar informações seguras e de qualidade, quais os canais institucionais, entre outras questões. Muitas vezes ficamos perdidos com informações em buscadores de Internet ou em grupos de colegas por não sermos especialistas. Isso pode nos prejudicar para tomarmos decisões e planejar nossos ciclos de trabalho e aposentadoria. Desta forma, atendimentos individuais e contatos relevantes foram ofertados ao grupo”, ressaltou Thaysa Garcia.