A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai realizar uma série de seminários virtuais (webinários) para divulgar a nova lei de licitações públicas (Lei 14.133 de 2021). A ideia é orientar servidores das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e municípios sobre as mudanças que a nova legislação trouxe para a realização de compras públicas e contratos administrativos.

Serão cinco webinários, do dia 17 a 21 de maio, com duração de duas horas cada. O evento será realizado via plataforma zoom e haverá transmissão pelo canal da Enap no YouTube. Os participantes que se inscreverem no evento e assistirem pelo zoom receberão certificado. As inscrições já podem ser feitas no site da Enap. Clique aqui e acesse. [1]

Veja abaixo os temas (com link de inscrição):

• 17/05 - A recepção de uma nova lei de licitações: Portal Nacional de Compras Públicas, sistemas de compras e regulamentação  [2];
• 18/05 - Como o mercado vê a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos?  (Portal e Licitações) [3];
• 19/05 - Instrução de processos licitatórios na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – do Estudo Técnico Preliminar ao edital [4];
• 20/05 - Sistema de Registro de Preços, ações de centralização de compras na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e diálogo interfederativo [5];
• 21/05 - Prerrogativas e limitações do controle na Lei nº 14.133/21 [6].

Será muito importante para as unidades e para a Fiocruz a participação de todos os atores envolvidos nas contratações, incluindo as áreas administrativas dos laboratórios, setores de produção, pesquisa, assistência e ensino que são demandantes de compras bens e contratações de serviços; bem como fiscais e gestores de contratos. Por isso, a Cogead orienta que todos os diretores e administradores das unidades repassem esse comunicação aos seus respectivos departamentos.