Sinitox comemora 35 anos com avanços e novos desafios

Para celebrar o trigésimo quinto aniversário do Sistema Nacional de Informações de Tóxico-farmacológicas (Sinitox), foi realizado no dia 15 de dezembro o debate A questão dos agrotóxicos no Brasil e os impactos na saúde pública. A comemoração ainda contou com uma recepção aos presentes e o lançamento da exposição do artista plástico Luciano Ferreira O homem é aquilo que come.

“O Sinitox está na raiz desta instituição. Para a gente é uma imensa alegria comemorarmos estes 35 anos”, declarou o diretor do Icict, Umberto Trigueiros, na mesa de abertura do evento. Trigueiros destacou o papel importante que o Sinitox desempenhou no debate sobre o uso abusivo de medicamentos, além da política assertiva no enfretamento aos agrotóxicos. Representando a Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção à Saúde/Fiocruz, Tatsuo Shubo, também destacou a relevância do Sinitox nesta questão. “Para essa luta é fundamental que tenhamos dados. E dados acessíveis”, afirmou. De acordo com ele, embora haja avanços como o novo portal do Sinitox, que facilitou o acesso à informação, há ainda desafios pela frente, como o envio de dados. “O último dado que temos é de 2012. É fundamental que o Sinitox seja um banco de dados permanente, que não dependa do esforço político institucional”, disse. Shubo declarou ainda que, para o próximo ano, está previsto a articulação de um encontro com todos os Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Ciats).

Por fim, a coordenadora do Sinitox, Rosany Bochner, se disse “bem satisfeita” com os resultados alcançados no último ano do sistema: “Com o pouco recurso que tivemos, fizemos bastante coisa”’. Além do novo portal e de um banco de óbitos “inéditos”, estão previstos para janeiro os lançamentos da campanha “Eu já usei dados do Sinitox”, que visa destacar a importância dos dados fornecidos pelo sistema, a disponibilização da série histórica do banco de óbitos. Além disso, está prevista a inclusão da “casinha” – uma maquete de uma casa, simulando os locais perigosos, que possuem risco de intoxicação (seja por produtos ou por animais) – na visitação do Museu da Vida, que deve ficar no hall da biblioteca do Icict.

Novo modelo

Rosany Bochner abriu as palestras demonstrando a importância da notificação para conhecer o quadro real de intoxicação por agrotóxicos no Brasil. Após apresentar os dados do Sinitox e do Sinan (foram registrados, entre 2007 e 2011, 863 óbitos causados por agrotóxicos de uso agrícola (39,4%), os de uso doméstico 29 casos (1,3%), os produtos veterinários corresponderam a 22 ocorrências (1,0%) e os raticidas por 138 óbitos (6,3%). Desses óbitos, apenas 14 (1,3%) foram registrados como ocupacionais) a gestora falou sobre subnotificações. “É impossível que de 1.052 óbitos apenas 14 sejam ocupacionais. É óbvio que está subnotificado”, enfatizou.

A coordenadora do Sinitox mostrou ainda dois casos que comprovam a fragilidade dos sistemas de notificação sobre o tema: em um caso, a relação entre a exposição a agrotóxicos no trabalho e a morte foi comprovada posteriormente na justiça, mas nada indica essa associação no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e no outro, o registro de quatro casos está equivocado: a substância que levou essas pessoas a óbito foi um produto químico e não um agrotóxico, como está indicado na certidão de óbito.  

A pesquisadora apresentou ainda a ideia central do seu mais recente artigo científico, que motivou a série em desenvolvimento no Icict Agrotóxicos: a história por trás dos números, a utilização de um evento sentinela, a exemplo de um óbito ocupacional comprovado por agrotóxicos, como parâmetro para uma busca ativa, inaugurando um modelo para vigilância em saúde. “Atrás de cada óbito ocupacional existe um ou mais trabalhadores expostos a condições semelhantes. É como se eu pegasse um novelo, puxasse a ponta e assim desenrolar todo o resto”, exemplificou.

Modelo antigo

O panorama da situação dos agrotóxicos no Brasil foi apresentado pelo ex-gerente geral de Toxicologia da Anvisa e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp)/Fiocruz, Luiz Cláudio Meirelles, além da representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Nívia Silva.

Meirelles destacou que o uso intensivo de agrotóxicos no Brasil – que dá o país o status de um dos maiores consumidores do planeta – é resultado de uma opção por um modelo de desenvolvimento que privilegia a produção primária, de baixo valor agregado, e amplo impacto socioambiental. “Agrotóxico foi feito para matar aquilo que é indesejado – inclusive inimigos de guerra [antes de ter aplicação agrícola, os biocidas foram desenvolvidos na segunda grande guerra para serem armas químicas]”, disse.

Segundo ele, estão liberados no Brasil 432 ingredientes ativos, utilizados em cerca de 1.500 produtos comerciais. São US$ 10 bilhões gastos em agrotóxicos por ano no país. O Glifosato, agrotóxico mais utilizado nas lavouras brasileiras, foi considerado como provável carcinogênico em abril deste ano pela IARC (International Agency for Reseach on Cancer), “que é considerada conservadora e lenta”, e pelas normas previstas na legislação deveria estar fora do mercado. “O Inca [Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva] já assumiu publicamente que 1% dos cânceres são causadas por agrotóxicos. Nesse cenário, a contribuição do Sinitox é fundamental. O que falta para muita gente agir é a informação”, disse.

 “O alimento virou um problema porque só é visto como mercadoria”, afirmou Nilva Silva, destacando que a produção de alimentos está concentrada nas mãos de poucas multinacionais (que controlam as sementes e os insumos):  “O que nos assusta é que a gente vê a agricultura cada vez mais afastada da natureza”.