Fiocruz participa da cerimônia de sanção de lei que protege populações atingidas por barragens

Foto: Bruno Peres/Secretaria-Geral da Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, a lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto com presença do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o ministro Márcio Macêdo da Secretaria-Geral da Presidência, a representante da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Gabriela Lobato, além do presidente Lula. 

O texto apresenta normas para empreendedores e garante uma série de direitos às pessoas prejudicadas pelas barragens. A lei traz o conceito das populações atingidas por barragens - afetadas por um ou mais impactos provocados pela construção, obstrução, desativação ou rompimento de barragens. Entre os impactos considerados estão a perda de propriedade ou posse de imóvel, desvalorização de imóveis, perda da capacidade produtiva das terras e a perda de fontes de renda e trabalho. 

Segundo Francisco Kelvim, coordenação nacional do MAB, a PNAB é fruto de uma luta histórica de quatro década de resistências das populações atingidas por barragens. “A lei garante o conceito de atingidos por barragens e também os direitos das populações. O próximo passo é a regulamentação da lei e garantir as condições necessárias para que a lei seja aplicada em todo o Brasil”, destacou.

Para Gabriela Lobato, que participou do evento no Palácio do Planalto, hoje é um dia histórico para as populações atingidas por barragens que tem feito uma série de denúncias de violações dos direitos humanos contra esses empreendimento. “São mais de quatro milhões de pessoas impactadas com as construções e rompimentos de barragens no Brasil, exemplo disso são os casos mais emblemáticos ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais”, destacou.  

Segundo Guilherme Franco Netto, coordenador de Ambiente da VPAAPS, a Fiocruz tem acompanhado os desastres ambientais ocasionados pelo rompimento das barragens e proposto debates na perspectiva sistêmica de construção de alternativas capazes de fazer frente ao colapso socioambiental e seus impactos na saúde pública. 

Além disso, Fiocruz também firmou cooperação técnica com MAB para que juntos realizem o estudo “Saúde, água, energia, ambiente e trabalho: tecendo saberes na promoção  de territórios sustentáveis e saudáveis”. cujo objetivo é sistematizar os diferentes aspectos no processo de anúncio, instalação, operação e/ou desastre das barragens e demonstrar como esse modelo de desenvolvimento estabelecido repercute na determinação social da saúde. “O próximo passo da cooperação é fortalecer os coletivos de saúde dos atingidos por barragens”, afirma o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Hermano Castro