Início do conteúdo

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC


O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Fundação Oswaldo Cruz está alocado na Ouvidoria Geral da Fiocruz. Neste serviço tramitam os pedidos de informação de acordo com a LAI nº12527 encaminhados à Fiocruz.

Para registrar um pedido de informação no SIC Fiocruz não é necessário apresentar nenhuma justificativa. Basta acessar o sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) disponibilizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) localizado na página de Acesso à Informação no Portal Fiocruz.

O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio deste sistema, é possível acompanhar pelo número de protocolo gerado o prazo de atendimento, consultar as respostas da instituição; apresentar reclamação por omissão de resposta ou entrar com recursos em caso de insatisfação com a resposta fornecida.

A LAI nº12527 estabelece um prazo máximo de 20 dias para o recebimento das informações solicitadas. Esse prazo é contado a partir da data de recebimento do pedido pelo sistema e-SIC, podendo ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa do órgão. Na hipótese de resposta negativa ao pedido de informação, esta deverá ser fundamentada.

Ressaltamos que para facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas e o cumprimento dos prazos expressos na LAI, todos os pedidos de informação devem ser realizados pelo sistema e-SIC da CGU. Pedidos de informação com base na LAI nº12527 não inseridos neste sistema não poderão ser acatados.

Nas situações de atendimento presencial no SIC Fiocruz, para maior comodidade e agilidade, o cidadão poderá trazer o formulário disponível abaixo já preenchido com seu pedido.

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Para demais orientações e esclarecimentos de dúvidas, tais como: tramitação de solicitação de informação e orientações sobre como realizar um pedido de informação de acordo com a LAI nº12527, entre em contato com o SIC Fiocruz:

Prédio da Ouvidoria (entre a Tenda da Ciência e a agência dos Correios)

Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 21040-900
Telefone/Fax: (21) 3885-1762

Horário de atendimento ao público: 
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Importante: O SIC Fiocruz e o Fale Conosco da Fiocruz têm finalidades distintas:

Fale Conosco – serviço criado para atender as dúvidas, solicitações e informações dos cidadãos sobre a Fiocruz.

SIC – serviço criado para acolher e tramitar internamente os pedidos de informação à Fiocruz com base na LAI nº12.527.

Para saber mais sobre a Lei de Acesso a Informação nº12527 acesse o tutorial elaborado pela Ouvidoria Fiocruz em parceria com o Datasus, clicando aqui.

Autoridade responsável:

João Gonçalves Barbosa Neto
Ouvidor Geral da Fiocruz
Responsável pelo SIC Fiocruz

Voltar ao topoVoltar