Manifesto busca fortalecer luta pelo direito à saúde

A saúde como um direito de todos e um dever do Estado é assegurada pela Constituição Federal. Porém, há décadas o país sofre forte influência de setores conservadores mantendo aspectos de atraso nas instituições nacionais, inclusive em relação à saúde, que mesmo com o artigo 196 continuou livre à iniciativa privada. Desde então, o SUS vem enfrentando uma competição desigual com o chamado setor suplementar. Para informar cidadãos, esclarecer dúvidas e servir de subsídio para os debates nas eleições e na próxima Conferência Nacional de Saúde, foi lançado pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) o manifesto Por que defender o SUS? Diferenças entre Direito Universal e Cobertura Universal de Saúde.

O documento traz diversas críticas e proposições e foi construído em uma linguagem simples e direta, visando atingir diferentes públicos – gestores, representantes de movimentos sociais, alunos de graduação, políticos e outros. A pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), vice-Presidente do Cebes, Isabela Santos, é quem está à frente do projeto no qual o manifesto está inserido.

Segundo a pesquisadora, além de um texto base que vem sendo utilizado para os debates em núcleos regionais do Cebes, o projeto de discussão sobre a universalidade no Brasil engloba outros materiais a serem gerados a partir do texto base e das discussões, como o próprio manifesto e, em breve, spots e história em quadrinhos – todos objetivando disseminar conhecimento de forma sucessiva para diferentes públicos e com distintas abordagens, em todo o país.

Este projeto é do Cebes e recebeu o apoio da Medico International, que é uma Organização Não Governamental alemã conhecida por seus trabalhos no campo progressista e de esquerda.  O texto do manifesto esclarece que o direito universal à saúde diz respeito à possibilidade de todos os brasileiros serem cuidados pelos serviços de saúde públicos. “Pois gozar deste direito é uma condição de cidadania, diferente de quando se paga por ela, pois, nesse caso, o indivíduo passa a ser consumidor.”

Segundo o manifesto, a manutenção da saúde como um negócio que visa lucro garantiu a expansão do setor privado de saúde brasileiro, hoje um dos maiores e mais poderosos do mundo. Esse mercado atua impondo dificuldades para barrar o direito universal à saúde, que precisa ser consolidado por meio do SUS público, forte e eficiente.

Além de Isabela Santos, o projeto conta com a participação das pesquisadoras da Ensp Luisa Regina Pessôa e Lígia Giovanella, e do pesquisador do Instituto de Medicina Social/Uerj Paulo Henrique de Almeida Rodrigues. O texto já foi debatido com mais de 1500 conselheiros de saúde na XVIII Plenária Nacional de Conselhos de Saúde Ampliada. O próximo debate do manifesto promovido pelo Cebes acontecerá durante o Encontro Nacional de Estudantes de Medicina.

O Cebes também está promovendo debates em seus núcleos distribuídos pelo país, em encontros com representantes das escolas da Educação de Jovens e Adultos e da Rede Pública e está se articulando com partidos políticos na tentativa de interferir em suas propostas de governo para a área da saúde. Neste sentido, está sendo planejado um debate com o os candidatos ao governo do estado do Rio de Janeiro.