Debate na Fiocruz apontou desafios e conquistas da Lei de Acesso à Informação

A Fiocruz promoveu, em 14 de junho, o seminário Lei de Acesso à Informação: Transparência Pública e Cidadania, com o objetivo de discutir os avanços e dificuldades da lei e apresentar um balanço de um ano da entrada em vigor da legislação.

Veja as apresentações dos participantes:

José Eduardo Romão, ouvidor-geral da CGU
João Barbosa, ouvidor da Fiocruz
José Maria Jardim, pesquisador da Unirio
Daniela Bezerra, representante do Transparência Hacker
Paula Xavier, coordenadora de Informação e Comunicação da VPEIC

Um dos participantes do encontro, o pesquisador da Universidade do Rio de Janeiro (Unirio) José Maria Jardim afirmou que, apesar dos avanços, a gestão documental é um fator crítico, assim como a implementação da lei nos estados e municípios. Jardim informou que 90% das cidades com mais de 100 mil habitantes não regulamentaram a lei. O pesquisador ressaltou a importância de informações qualificadas, da gestão de documentos no país e da participação de setores e grupos da sociedade na fiscalização da LAI.

A representante do grupo Transparência Hacker, Daniela Bezerra, apontou a burocracia de estados que já regulamentaram a lei como outra dificuldade. No Rio de Janeiro, os pedidos devem ser protocolados na sede do órgão ou entidade que tenha os documentos solicitados. Caso um cidadão de Varre-Sai – município fluminense a 379 km da capital – queira alguma informação, por exemplo, deve se deslocar até a capital para fazer a solicitação, como estabelece o decreto estadual n.º 43.597, de 16 de maio de 2012. “Precisamos compartilhar informações com governos e instituições para entender como o sistema político atua e fazê-lo funcionar em prol da sociedade”, ressaltou.

A LAI na Fiocruz

O ouvidor da Fiocruz, João Barbosa, fez um balanço positivo do primeiro ano do serviço na instituição. A Fundação recebeu 465 pedidos de informações, 26% das solicitações feitas ao Ministério da Saúde. A maioria dos pedidos se refere a concursos e outros processos seletivos (224), gestões Administrativas (65) e de Recursos Humanos (53). Com isso, a Diretoria de Recursos Humanos (Direh) foi a unidade com mais demandas, seguida de Farmanguinhos e da Diretoria de Administração (Dirad).

Durante o evento foi lançado um tutorial com dicas de como a lei pode ser utilizada. A publicação aborda a classificação das informações, garantias, diretrizes e benefícios da LAI, entre outros assuntos. Clique aqui para acessar. Saiba mais sobre a lei aqui.

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