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Seminário Usos da Maconha: atividades e propostas


- Serão realizadas mesas de debate sobre políticas voltadas a maconha e outras drogas hoje consideradas ilícitas, envolvendo aspectos de economia, segurança e saúde pública, entre outros.

- Os participantes, de perfil multidisciplinar, serão convidados a debater sobre os impactos do uso, do comércio e da legislação sobre maconha, tendo como pano de fundo propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

- Os modelos já praticados por outros países, além do uruguaio, o canadense, os de estados americanos, o israelense e os de países europeus, também deverão estar em pauta. Os convidados poderão abordar os modelos de descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal e práticas de redução de danos, levadas à frente em países como México, Equador, Argentina, Costa Rica, Peru e Colômbia, na América Latina, bem como Portugal, Espanha, Holanda, Suíça e República Tcheca, entre outros.

- Algumas questões em debate: caminhos para uma reforma na política de drogas – pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo; prioridade à regulação da maconha medicinal – dilemas e implicações; formulações favoráveis e contrárias à regulação do uso recreativo; a maconha no Brasil, situação atual, restrições e perspectivas; o papel dos ministérios da Justiça e da Saúde, no avanço do tema; e o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais.

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