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Garantias

Os direitos morais não podem ser transferidos e são integralmente reservados aos autores. Entretanto, estes podem negociar os direitos patrimoniais de suas obras, transferindo-os total ou parcialmente a terceiros, seja por algum tempo (licença) ou durante todo o tempo de proteção (cessão), que no Brasil é de 70 anos contados a partir da morte do autor.

A Política de Acesso Aberto da Fiocruz garante aos usuários o acesso e a utilização não comercial das obras produzidas na instituição para fins educativos, de pesquisa, pessoais etc., desde que assegurem aos autores os seus direitos morais. Entre estes, o de paternidade, que obriga os usuários a mencionar o nome dos autores, o título do trabalho e a fonte (periódico, livro, site e/ou repositório) e o de integridade, que impede modificações.

A mesma Política garante aos autores a exclusividade sobre os usos comerciais e os seus direitos morais, disponibilizando apenas os usos não comerciais das obras. Vale ressaltar que, nas publicações em geral – com acesso limitado a assinantes, associados, compradores etc., – os autores não mantêm os direitos patrimoniais, geralmente cedidos à editora.

O direito de sigilo por razões justificadas também é assegurado pela Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz. Ou seja, ao depositar seus trabalhos, o autor pode não autorizar sua divulgação pública de imediato por razões comerciais e/ou industriais. Ou, em outro caso, para cumprir o período de embargo do periódico ou editora na qual o produto foi publicado.

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