Em Brasília, nos dias 10 a 12 de dezembro, a Fiocruz fez parte de um importante workshop internacional sobre o acesso e a repartição de benefícios de patrimônio genético promovido pela Coordenação Geral de Biomas do MCTIC, em parceria com a Diretoria de Apoio ao CGen/Ministério do Meio Ambiente, Fiocruz, Embrapa, Diretoria Geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia, Museu de História Natural de Londres e de Paris e Instituto Real de Ciências Naturais da Bélgica.
“Diálogo Brasil-UE sobre patrimônio genético in silico nas Legislações ABS” reuniu diversas organizações que atuam na temática promovendo o intercâmbio científico e tecnológico entre o Brasil e a União Europeia e ampliando o debate e alcance de informações sobre a exploração legal da Diversidade Biológica do Brasil, contribuindo para a sua conservação e uso sustentável.
Durante o workshop, os participantes analisaram as implicações práticas do acesso ao patrimônio genético, com foco nas informações de origem genética adquiridas dos bancos de dados. Para Manuela da Silva, assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas que tem representando tanto a Fiocruz, como a Academia em eventos que tratam do assunto, “o evento foi muito produtivo, a discussão abordou o conceito de patrimônio genético de origem in silico, que se refere às sequências genéticas, incluindo sequências de DNA e RNA, disponíveis em bancos de dados como por exemplo o GenBank. Também discutimos muito como cumprir com a legislação ao usar as sequências brasileiras disponibilizadas nestes bancos.”
De acordo com Manuela, esta discussão contou com a participação de representantes do Banco de Sequencias Genéticas Europeu (EMBL-EBI), do Museu de História Natural de Londres e da Coleção Microbiana Alemã, DSMZ, que são usuários destas informações. Os painéis foram moderados pelos consultores do projeto Fulya BATUR (consultora em Bruxelas) e Paulo Holanda (Bioqualis), que tem trabalhado com a Fiocruz na questão de gestão da qualidade e gestão de Coleções Biológicas.
Outros pontos debatidos foram a definição de qual é o momento necessário para a instituição e/ou pesquisador estrangeiro:
- se associar a uma instituição brasileira que irá fazer o cadastro do acesso, ou seja, da pesquisa com o material biológico assim como às sequências genéticas obtidas dos bancos de dados;
- fazer a notificação quando há um produto desenvolvido a partir de sequências genéticas;
- assinar um termo de transferência de material para a pesquisa do material biológico;
- além de como o Brasil pode fazer com que sua legislação seja cumprida pelos estrangeiros.
“Também tivemos como resultado muito positivo o esclarecimento que conseguimos fazer sobre o Termo de Transferência de Material no caso de depósitos de micro-organismos em coleções europeias. Temos tido muitos problemas com relação a esta questão que tem resultado no impedimento de depósito de espécies novas de bactérias brasileiras nas coleções estrangeiras, o que tem impossibilitado, consequentemente, a descrição destas espécies novas”, diz Manuela.
Está previsto para março de 2020, o lançamento de um documento guia que abordará, além das discussões ocorridas no evento, como as medidas legislativas para monitoramento do uso dos recursos genéticos funcionarão juntas – Brasil e União Europeia - em vez de isoladamente, e qual nível e tipo de controle e/ou de rastreamento serão necessários para cumpri-las e atingir o objetivo de repartição de benefícios. Os documentos nas versões português e inglês poderão ser encontrados no sistema da Convenção da Diversidade Biológica de monitoramento, o Access and Benefit Sharing (ABS) Clearing House [1], onde os países disponibilizam informações sobre suas legislações de ABS, assim como na página do CGen [2].
Além das instituições organizadoras do evento, participaram ainda a Universidade de Wageningen (Holanda), a GSS Sustentabilidade e Bioinovação, , Laboratório Nacional de Biociências (LNBio/CNPEM/MCTIC), Instituto Tecnológico Vale (Vale), Coleção Alemã de Micro-organismos (DSMZ, Alemanha), Genecoin (Startup brasileira), Instituto Europeu de Bioinformática vinculado ao Laboratório Europeu de Biologia Molecular (EMBL-EBI).
O papel atual da Fiocruz no debate
A Fiocruz coordena a Câmara Setorial da Academia (CSAcademia) do CGen, onde as questões que envolvem a academia relacionadas a esta legislação são tratadas. Nos últimos dois anos (2018-2019) foram apresentadas diversas propostas de resoluções e orientações técnicas que visavam resolver problemas oriundas do lançamento do sistema eletrônico do CGEN, o SisGen.
Atualmente, a Fiocruz, por meio da CSAcademia, participa da Comissão para Construção do Novo Módulo de Cadastro de Pesquisa Científica CNPq/SisGen do MCTIC e MMA, para o desenvolvimento do módulo de pesquisa sem fins comerciais no SisGen.
Confira outras publicações sobre a participação da Fiocruz na organização dos eventos que promovem o diálogo setorial:
https://portal.fiocruz.br/noticia/workshop-faz-recomendacoes-para-interc... [3]
https://portal.fiocruz.br/noticia/seminario-internacional-discute-fluxo-... [4]