O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz, reunido em 5 de abril de 2019, vem se somar a outras entidades científicas e instituições para manifestar intensa preocupação com os cortes no Orçamento Federal, anunciados pelo Ministério da Economia no dia 29 de março.

O contingenciamento de 42,27% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), previsto pelo novo Decreto 9.741, coloca em risco real as ações necessárias ao enfrentamento dos problemas de saúde pública do país e de desenvolvimento da ciência e tecnologia para garantir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.

O Conselho Deliberativo entende que saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação devem ser concebidos como investimentos determinantes de um projeto nacional para o desenvolvimento econômico e social do país. Nesse contexto de crescentes medidas restritivas, ficam gravemente comprometidos não apenas o avanço de pesquisas e o desenvolvimento de produtos para a sociedade brasileira, como também a capacidade do Brasil na resposta e prevenção de crises sanitárias, a exemplo das recentes ocorrências da síndrome congênita do zika vírus e da febre amarela, que só puderam ser enfrentadas devido à importante base científica e tecnológica instalada no país.

Coerente com a sua visão de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, o Conselho defende um Estado que assegure um padrão de desenvolvimento que envolva, simultaneamente, a garantia do bem-estar social, a consolidação do Sistema Único de Saúde, o fortalecimento das atividades de pesquisa, educação, desenvolvimento e da base produtiva nacional e a garantia da democracia e dos direitos.