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Setores da saúde e educação defendem a igualdade no acesso à internet


10/04/2014

Por Claudio Oliveira/ Portal Fiocruz

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O debate sobre o Marco Civil da Internet contou com a participação ativa de setores ligados à saúde e à educação, que mantiveram-se atentos especialmente ao item "neutralidade".  Nos últimos anos, o crescimento do acesso à rede no país permitiu a criação de cursos de educação a distância, fóruns de discussão, sites de serviços de utilidade pública etc. Conquistas que ficam mais seguras com a garantia da igualdade no acesso ao tráfego de dados, regulamentada por meio da ideia de neutralidade da rede. 

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Garantir a igualdade no acesso à internet foi um dos motivos que fizeram a Rede HumanizaSUS – rede social voltada para pessoas interessadas em processos de humanização da gestão e cuidado no SUS - acompanhar o debate sobre o projeto. O médico e coordenador da rede, Ricardo Teixeira, comemora a aprovação da lei. “Sem neutralidade, o acesso ao site do HumanizaSUS, por exemplo, poderia se tornar difícil para alguns usuários. A neutralidade é importante para garantir a igualdade no acesso à internet."

Outra preocupação de Teixeira diz respeito à privacidade de dados de pacientes. Com a aprovação do Marco, o sigilo está, ao menos em teoria, garantido. O artigo 10º do Marco Civil estabelece que os provedores não podem violar o direito à intimidade e vida privada dos seus usuários, ou seja, não podem divulgar dados ou monitorar os sites trafegados.  “Quando se diz brincando que o Facebook tem um bilhão de voluntários, isso vem do fato de que a rede social pode vender nossas preferências para empresas comerciais. Um banco de dados de pacientes poderia, por exemplo, interessar à indústria farmacêutica. Com a aprovação do Marco temos uma defesa."

A garantia de privacidade, porém, tem sido a questão mais polêmica no que diz respeito ao texto aprovado do Marco Civil. Representantes da sociedade civil pedem o veto do artigo 15 da nova lei, que obriga todas as empresas a guardarem os dados de aplicação dos usuários por seis meses, para futuras investigações. Eles alegam que isso pode gerar ameaças à privacidade dos internautas, além de violar a ideia de presunção de inocência, que é um princípio constitucional. Um documento assinado por 15 entidades foi entregue à presidente pedindo o veto

 Troca de experiências e formação continuada

Teixeira destaca também outras oportunidades que surgiram com a internet, como a possibilidade de se conseguir antecipar epidemias através do monitoramento de sites de busca e o aprimoramento de práticas a partir do compartilhamento de experiências. “O site Comunidades de Práticas, por exemplo, é uma plataforma aberta que permite uma constante troca de experiências entre profissionais de saúde de diferentes estados. Além disso, as relações se dão de forma igualitária, com gestores e usuários falando nas mesmas condições."

Conheça alguns sites que oferecem informações sobre a saúde e o SUS

Opinião semelhante tem Lucia Dupret, coordenadora dos cursos de educação a distância (EAD) oferecidos pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Para Dupret, a interatividade que a internet oferece foi fundamental para o desenvolvimento qualitativo dos cursos. “Quando iniciamos o EAD, precisávamos identificar quem era o nosso aluno. Não adiantava apresentar para ele uma série de conteúdos como em uma sala de aula, porque isso não se traduziria por si só em informação. Era preciso identificar a realidade do indivíduo e nos formar como educadores em um ambiente diferente. Foi através de fóruns de discussão específicos que conseguimos conhecer os estudantes e atender a essa demanda."

Os cursos de educação a distância da Ensp receberam, desde 1998, mais de 80 mil inscrições. De acordo com Dupret, os cursos são consideravelmente mais baratos e a flexibilidade de horários, somada à ausência de barreiras geográficas, permite a formação continuada de muitos profissionais que não tinham como se atualizar. “Além dos alunos, mais de 3 mil docentes realizaram cursos de atualização e especialização."

Apesar dos avanços, Dupret chama atenção para o fato de que boa parte do país ainda não tem acesso à internet. “Estamos discutindo assuntos importantes com o Marco Civil da Internet, mas não podemos partir do princípio de que todos têm acesso. Isso não é verdade. Cada local tem uma realidade diferente, por isso também usamos outras tecnologias, como CDs, pen-drive e materiais impressos em apoio ao ambiente virtual. O acesso já melhorou bastante, mas ainda falta muito para termos boas condições de navegação em todo o país."

 

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