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Marcos legais

Marcos legais

APublicaçao será lancada dia 22 de novembros novas práticas de produção do conhecimento, impulsionadas pelas tecnologias de informação e comunicação, ensejam uma pesquisa mais colaborativa e que recorre à utilização de grandes volumes de dados, cuja coleta, uso, reúso, descarte e armazenamento devem se dar em harmonia com os padrões de ética em pesquisa e responsabilidade social e científica das instituições, bem como quanto a direitos e garantias, individuais e coletivos, que possam estar relacionados. 

Para entender a incidência das normas legais sobre a abertura de dados para pesquisa em saúde, o Grupo de Trabalho em Ciência Aberta realizou o estudo “Marcos legais nacionais em face da abertura de dados de pesquisa em saúde: dados pessoais, sensíveis ou sigilosos e direitos autorais”, abordando questões como licenciamento e proteção de dados pessoais, sensíveis ou sigilosos, direitos autorais, segurança da informação, reúso e compartilhamento de dados, dentre outros aspectos.

Publicação - Estudo oferece subsídios jurídicos à elaboração de diretrizes sobre gestão, compartilhamento e abertura de dados para pesquisa em saúde. Auxilia na redução de incertezas decorrentes do vácuo normativo no Brasil sobre a proteção e ao tratamento de dados de pesquisa. Download no Repositório Institucional Arca 

Entrevista com autoresSaiba mais sobre os temas abordados pela publicação

Perguntas frequentes Tire suas dúvidas sobre o estudo

Webinar “Proteção de Dados Pessoais - Aspectos da Nova Legislação na Pesquisa Científica”, realizado pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), em outubro de 2018, aborda a incidência da Lei Geral de Proteção de Dados sobre a pesquisa em saúde e os aspectos da legislação que reverberam no campo da pesquisa científica, sobretudo em temas como consentimento, titularidade, governança de dados e medidas técnicas e organizacionais. 

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