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Informações reservadas ou secretas


A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse mais geral devem ser obrigatoriamente divulgadas pelos órgãos, passando a ser regra a sua publicização de forma transparente, clara e de fácil compreensão. Algumas informações, no entanto, são de acesso restrito, sendo classificadas como reservadas e secretas.

Informações e dados com acesso restrito (reservados e secretos)

Informações exclusivamente pessoais relativas a servidores lotados e/ou em exercício na Fiocruz, salvo exceções previstas na Seção V, do art. 31 da Lei 12527/2011; a identidade de pessoas que sejam fonte de dados, informações ou materiais biológicos para pesquisas científicas e os prontuários médicos;

Informações referentes a softwares, arquitetura tecnológica e artefatos deverão ser mantidas sobre sigilo até a publicação do software e, após esse evento, os códigos fontes e outras informações quando sua divulgação possa afetar a segurança da pesquisa e da instituição;

Informação referente a projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico antes da publicação do pedido prioritário de patente, em atenção ao art. 30 da Lei 9.279/1996;

Informações contidas em documentos técnicos da área de produção e de pesquisa, desde que seu acesso divulgue segredo industrial, em atenção ao art. 12 da Lei 10.973/2004 e ao art. 22 da Lei 12.527/2011, ou ainda represente risco ou prejuízos, tal como previsto no art. 23, inciso VI da Lei 12.527/2011;

Informações e conteúdos de relatórios de segurança e de gestão de risco, desde que seu acesso represente risco ou prejuízos, tal como previsto no art. 23, incisos VI e VII da Lei 12.527/2011;

Atas e notas de reunião sobre assuntos relativos à produção de fármacos, imunobiológicos e outros insumos estratégicos (inovação), desde que seu acesso divulgue segredo industrial, em atenção ao art. 12 da Lei 10.973/2004 e ao art. 22 da Lei 12.527/2011, ou ainda represente risco ou prejuízos, tal como previsto no art. 23, inciso VI e VII da Lei n. 12.527/2011;

Informações e conteúdos de relatórios de fiscalização ou de inspeções das áreas de produção e de laboratórios de pesquisa , desde que seu acesso represente risco ou prejuízos, tal como previsto no art. 23, incisos II, VI e VII, da Lei n. 12.527/2011;

Informações e conteúdos de parecer técnico decorrente da análise de documentação e visitação de instalações, desde que seu acesso represente risco ou prejuízos, tal como previsto no art. 23, incisos VI e VII, da Lei n. 12.527/2011;

Informações e conteúdos de nota técnica avaliando sistemas e equipamentos afetos à proteção física das instalações e que seu acesso represente risco ou prejuízos, tal como previsto no art. 23, inciso VI e VII, da Lei n. 12.527/2011;

Informações e conteúdos que envolvam resultados de pesquisa até a publicação em periódico e/ou livro e/ou defesa de dissertação ou tese (no caso de serem pesquisas institucionais) ou qualquer outro prazo ou evento que ponha termo à pesquisa, e que não se enquadrem no art. 12 da Lei 10.973/2004.

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