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Glossário do Acesso Aberto

A B C D E F G I L M N O P R T U V

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

Transferência internacional de dados

Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. 

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

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