A democracia, a informação e a transparência foram celebradas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na última quarta-feira, dia 11/05, graças ao aniversário de 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) [1]. Em seminário virtual, membros do serviço público, de organizações sem fins lucrativos, jornalistas e apoiadores do acesso à informação puderam debater as conquistas e os desafios impostos pela LAI na última década. O evento foi promovido pela Ouvidoria da Fiocruz e transmitido pelo canal do Youtube da VideoSaúde Distribuidora – é possível acessar o evento gravado clicando aqui [2].
Representando a presidência da Fiocruz, Priscilla Ferraz (da VPGDI) deu início ao seminário reconhecendo o importante trabalho realizado pela Ouvidoria da instituição. “Trabalho árduo, diário e contínuo”, pontuou. “A Fiocruz tem e reconhece a informação como um bem público. Além disso, a transparência é um valor central no desenvolvimento de nossas atividades”, completou. A ouvidoria [3] é o órgão responsável por dialogar com os cidadãos interessados em entrar em contato com a Fundação.
O evento contou uma história: a história do acesso à informação no Brasil e no mundo. Com uma fala nostálgica, o ouvidor geral da Fiocruz, João Barbosa, relembrou o momento em que a LAI entrou em vigor no país e o receio que gerou: “Nós tivemos que fomentar a cultura da transparência e incentivar a boa gestão da informação, porque até então a regra do serviço público era o sigilo”, contou Barbosa. Ele também apresentou alguns índices da Ouvidoria da Fiocruz, como a quantidade de solicitações pela LAI, as unidades mais acionadas e os principais desafios enfrentados.
“A LAI é um sucesso, mas ainda não é para todos”, afirmou Luiz Fernando Toledo, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) [4]. Em sua fala, Toledo mostrou que grande parte das solicitações que vêm da população não diz respeito à informação. Dentre os pedidos negados aos cidadãos em 2020, os termos mais usados foram “auxílio” e “emergencial”, o que demonstra certa desinformação sobre a real função da LAI. “Mas e os governos, estão negando mais informação?”, questinou. “Não. Porém as estratégias para negar se diversificaram e estão mais difíceis de superar”.
Em seguida, a palestrante Maria Dominguez apontou que, “apesar de ter sido regulamentado tardiamente no Brasil, o acesso à informação é benéfico para combater a corrupção e por uma sociedade mais justa e igualitária”. Dominguez é coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional [5], organização criada na Alemanha e presente em mais de 100 países ao redor do mundo. Ela apresentou dados a respeito do ranking de transparência no combate à Covid-19.
Outra convidada para narrar a história da transparência no país foi a Transparência Brasil [6], representada pela gerente de Projetos e de Comunicação, Maria Atoji. Ela destacou alguns marcos históricos, como a criação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, em 2003, e o início das gestões no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em 2005. E lembrou: “o processo de aprovação da LAI, há 10 anos, teve ativa participação da sociedade civil”.
As falas foram encerradas com a coordenadora-geral de Recursos de Acesso à Informação da Corregedoria Geral da União (CGU) [7], Renata Figueiredo, que relembrou o contexto em que a LAI surgiu – com uma necessidade de dar voz à sociedade, que estava com esse direito há tanto tempo latente. “Nós temos que facilitar ao máximo esse diálogo com a população”, disse. Por fim, trouxe uma reflexão a respeito das informações digitais: daqui a 10 anos, qual será o reflexo da digitalização da informação?
Novos passos, novos marcos
Falando em conquistas na área da transparência, a Fiocruz publicou a versão atualizada do Procedimento para Classificação e Tratamento das Informações Sigilosas da Fiocruz [8], por meio da Portaria da Presidência da Fiocruz n°275/2022 [9]. A publicação é fruto do trabalho da Comissão Permanente de Acesso a Informações (CPAI/Fiocruz).
Fiel aos compromissos assumidos pelo Brasil em sua participação na Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês), a Fiocruz desenvolve e aperfeiçoa políticas voltadas à abertura do conhecimento, em diálogo direto com o movimento da Ciência Aberta. Tais ações são capitaneadas pela Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), que coordena projetos de acesso aberto, de abertura dos recursos educacionais e de abertura dos dados de pesquisa.
Nesse sentido, as ações da VPEIC se baseiam em “acesso aos dados e informações tão abertos quanto possível e restritos no limite da necessidade”. Esta é uma máxima igualmente pregada pela LAI, para a promoção da transparência pública. A comemoração dos 10 anos de vigência da LAI é um importante momento de celebração e de reflexão – celebrar os avanços na abertura do governo e participação social e refletir sobre o que pode ser aperfeiçoado para as próximas décadas.
*Contribuiu com o texto: Francisco José Tavares do Nascimento