Lei de Acesso à Informação completa 10 anos e Fiocruz celebra em evento virtual

A democracia, a informação e a transparência foram celebradas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na última quarta-feira, dia 11/05, graças ao aniversário de 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em seminário virtual, membros do serviço público, de organizações sem fins lucrativos, jornalistas e apoiadores do acesso à informação puderam debater as conquistas e os desafios impostos pela LAI na última década. O evento foi promovido pela Ouvidoria da Fiocruz e transmitido pelo canal do Youtube da VideoSaúde Distribuidora – é possível acessar o evento gravado clicando aqui.

Representando a presidência da Fiocruz, Priscilla Ferraz (da VPGDI) deu início ao seminário reconhecendo o importante trabalho realizado pela Ouvidoria da instituição. “Trabalho árduo, diário e contínuo”, pontuou. “A Fiocruz tem e reconhece a informação como um bem público. Além disso, a transparência é um valor central no desenvolvimento de nossas atividades”, completou. A ouvidoria é o órgão responsável por dialogar com os cidadãos interessados em entrar em contato com a Fundação.

O evento contou uma história: a história do acesso à informação no Brasil e no mundo. Com uma fala nostálgica, o ouvidor geral da Fiocruz, João Barbosa, relembrou o momento em que a LAI entrou em vigor no país e o receio que gerou: “Nós tivemos que fomentar a cultura da transparência e incentivar a boa gestão da informação, porque até então a regra do serviço público era o sigilo”, contou Barbosa. Ele também apresentou alguns índices da Ouvidoria da Fiocruz, como a quantidade de solicitações pela LAI, as unidades mais acionadas e os principais desafios enfrentados.

“A LAI é um sucesso, mas ainda não é para todos”, afirmou Luiz Fernando Toledo, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Em sua fala, Toledo mostrou que grande parte das solicitações que vêm da população não diz respeito à informação. Dentre os pedidos negados aos cidadãos em 2020, os termos mais usados foram “auxílio” e “emergencial”, o que demonstra certa desinformação sobre a real função da LAI. “Mas e os governos, estão negando mais informação?”, questinou. “Não. Porém as estratégias para negar se diversificaram e estão mais difíceis de superar”.

Em seguida, a palestrante Maria Dominguez apontou que, “apesar de ter sido regulamentado tardiamente no Brasil, o acesso à informação é benéfico para combater a corrupção e por uma sociedade mais justa e igualitária”. Dominguez é coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional, organização criada na Alemanha e presente em mais de 100 países ao redor do mundo. Ela apresentou dados a respeito do ranking de transparência no combate à Covid-19.

Outra convidada para narrar a história da transparência no país foi a Transparência Brasil, representada pela gerente de Projetos e de Comunicação, Maria Atoji. Ela destacou alguns marcos históricos, como a criação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, em 2003, e o início das gestões no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em 2005. E lembrou: “o processo de aprovação da LAI, há 10 anos, teve ativa participação da sociedade civil”.

As falas foram encerradas com a coordenadora-geral de Recursos de Acesso à Informação da Corregedoria Geral da União (CGU), Renata Figueiredo, que relembrou o contexto em que a LAI surgiu – com uma necessidade de dar voz à sociedade, que estava com esse direito há tanto tempo latente. “Nós temos que facilitar ao máximo esse diálogo com a população”, disse. Por fim, trouxe uma reflexão a respeito das informações digitais: daqui a 10 anos, qual será o reflexo da digitalização da informação?

Novos passos, novos marcos

Falando em conquistas na área da transparência, a Fiocruz publicou a versão atualizada do Procedimento para Classificação e Tratamento das Informações Sigilosas da Fiocruz, por meio da Portaria da Presidência da Fiocruz n°275/2022. A publicação é fruto do trabalho da Comissão Permanente de Acesso a Informações (CPAI/Fiocruz).

Fiel aos compromissos assumidos pelo Brasil em sua participação na Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês), a Fiocruz desenvolve e aperfeiçoa políticas voltadas à abertura do conhecimento, em diálogo direto com o movimento da Ciência Aberta. Tais ações são capitaneadas pela Vice-Presidência de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC/Fiocruz), que coordena projetos de acesso aberto, de abertura dos recursos educacionais e de abertura dos dados de pesquisa.

Nesse sentido, as ações da VPEIC se baseiam em “acesso aos dados e informações tão abertos quanto possível e restritos no limite da necessidade”. Esta é uma máxima igualmente pregada pela LAI, para a promoção da transparência pública. A comemoração dos 10 anos de vigência da LAI é um importante momento de celebração e de reflexão – celebrar os avanços na abertura do governo e participação social e refletir sobre o que pode ser aperfeiçoado para as próximas décadas.

*Contribuiu com o texto: Francisco José Tavares do Nascimento