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21/06/2006

Livro aborda temas essenciais à vigilância sanitária


Livro aborda temas essenciais à Vigilância Sanitária
 
O livro Questões Atuais de Direito Sanitário, uma parceria da Fiocruz-Brasília com o Ministério da Saúde, reúne as ações mais recentes na área de vigilância sanitária. Organizado pela coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz-Brasília, Maria Célia Delduque, o livro tem uma tiragem inicial de 500 exemplares, que serão distribuídos gratuitamente às secretarias estaduais de Saúde e às diretorias de Vigilância Sanitária.

Dentre os temas abordados, estão desde O Papel do Ministério Público no campo do Direito e Saúde à Obrigatoriedade da licença para funcionamento em salões de beleza do Distrito Federal. O livro trata, ainda, da Responsabilidade civil do Estado face às ações de Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde e da Contaminação Mercurial dos Rios Brasileiros e do Direito à Saúde e a um Meio Ambiente Equilibrado.

O trabalho surgiu a partir de um desafio lançado aos alunos da especialização em Direito Sanitário da Fiocruz-Brasília, que transformaram em artigos as monografias de conclusão do curso. O resultado é um material de enfoque pioneiro no Brasil e que colabora com o aumento da base de consulta sobre o tema.

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