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Glossário do Acesso Aberto

A B C D E F I L M N O P R V

Declaração de Berlim sobre Acesso Livre ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades

Subscrita, em 22 de outubro de 2003, por representantes de várias das mais importantes instituições científicas europeias, entre as quais a Sociedade Max-Plank (Alemanha) e o Centre National de la Recherche Scientifique (França). A declaração apoia o acesso aberto e encoraja pesquisadores e bolsistas a depositar seus trabalhos em pelo menos um repositório. Mais informações

Direitos conexos

São direitos afins aos direitos autorais, que auxiliam na criação, na fixação (sonora ou audiovisual) e difusão da obra autoral originária e derivada. Os direitos conexos incluem os direitos dos artistas, intérpretes ou executantes, os direitos dos produtos fonográficos e os direitos das empresas de radiodifusão. As obras protegidas pelos direitos conexos são as interpretações artísticas (comumente encontradas em novelas, teatros e filmes), as interpretações musicais (vocalizações, interpretações de cantores) e as execuções artísticas (orquestrações). Essas obras incluem também as emissões de sons e imagens, produções sonoras realizadas pelo rádio, televisão etc. O prazo de duração dos direito conexos é de 70 anos, contados a partir de 1ºde janeiro do ano subsequente à fixação, no caso dos fonogramas, à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão e à execução e representação pública, para os demais casos.

Direitos de autor

O direito de autor (também chamado de copyright nas tradições jurídicas anglo-saxônicas) pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição expressa em contrário, e é reconhecido independentemente de registo, depósito ou qualquer outra formalidade.

Consideram-se "obras" as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, quaisquer que sejam o gênero, a forma de expressão, o mérito, o modo de comunicação e o objetivo, por qualquer modo exteriorizadas, que, como tais, são protegidas nos termos da legislação brasileira (Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998), incluindo-se nessa proteção os direitos dos respectivos autores.

O autor tem os direitos de caráter patrimonial e os de natureza pessoal, denominados direitos morais. No exercício dos direitos de caráter patrimonial o autor tem o poder exclusivo de dispor da sua obra e de usufruí-la e utilizá-la, ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro (com as exceções referidas em utilização livre), total ou parcialmente.

Independentemente dos direitos patrimoniais, e mesmo depois da transmissão ou extinção destes, o autor goza de direitos morais sobre a obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar suas genuinidade e integridade.

Domínio público

Considera-se de domínio público todas as obras que tiveram o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ultrapassado. Domínio público é a situação jurídica na qual se encontra:

• Uma obra cujo prazo de proteção já expirou;

• Uma obra de um autor falecido que não deixou herdeiros ou;

• Uma obra anônima.

O fato de uma obra (texto, imagem, som ou vídeo) estar disponibilizada na internet não significa que ela tenha caído em domínio público. O seu uso por qualquer pessoa ou entidade deve sempre ser autorizado pelo seu autor, ou titular. Segundo a Lei de Direitos Autorais (LDA), é responsabilidade do Estado defender a integridade e autoria das obras que sem encontram em domínio público.

Dspace

O sistema Dspace foi desenvolvido para possibilitar a criação de repositórios digitais com funções de captura, distribuição e preservação da produção intelectual. Permite o gerenciamento da produção científica em qualquer tipo de material digital, dando-lhe maior visibilidade e garantindo a sua acessabilidade ao longo do tempo.

Os repositórios digitais representam uma inovação no gerenciamento da informação digital. Editoras, bibliotecas, arquivos e centros de informação de vários países estão criando grandes repositórios de informação digital, contendo diferentes tipos de conteúdos e formatos de arquivos digitais. No caso específico da informação científica e tecnológica, os repositórios digitais são semelhantes em algumas características básicas. Atualmente, o DSpace - Institutional Digital Repository System (projeto colaborativo da MIT Libraries e a Hewlett-Packard Company) é um dos projetos orientados à criação de repositórios institucionais e à preservação digital. O DSpace é um software livre que, ao ser adotado pelas organizações, transfere a estas a responsabilidade e os custos com as atividades de arquivamento e publicação da sua produção institucional. Sua natureza operacional preserva os objetos digitais de interesse da comunidade científica. Mais informações

Dublin Core

O Dublin Core surgiu no encontro realizado em Dublin (Ohio), em 1995, concebido para descrever recursos da internet e responder à necessidade de se criar uma nomenclatura comum para metadados. É composto por 15 elementos de descrição de documentos eletrônicos - title, creator, subject, description, publisher, contributor, date, type, format, identifier, language, source, relation, coverage, rights – que facultam a informação básica sobre os mesmos. O Dublin Core qualificado é apenas uma extensão do Dublin Core, em que alguns dos elementos são acompanhados por um qualificador que os torna mais específicos (exemplos: Date.Created, Date.Available, Date.Modified). Mais informações

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