Início do conteúdo

Glossário do Acesso Aberto

A B C D E F I L M N O P R V

Cedente

O cedente é o detentor dos direitos patrimoniais (autor ou titular) de uma obra que, ao assinar o termo de cessão, está "cedendo" (transferindo) para terceiros a titularidade desta obra. No caso de o autor ser o cedente dos direitos patrimoniais, este ainda permanecerá sendo o detentor dos direitos morais, uma vez que estes são inalienáveis e intransferíveis.

Cessão de direitos

É a formalização da transferência da titularidade de uma obra, para terceiros (pessoa física ou jurídica). A cessão de direitos transfere apenas os direitos patrimoniais de uma obra, nunca os direitos morais.

Cessão de direitos exclusiva

É o caráter da cessão de direitos, que determina que os direitos patrimoniais de uma obra cabem exclusivamente ao cessionário desta cessão, independentemente de autorização ou comunicação, prévia ou futura, a terceiros. Resta claro que, com esta cessão, nem mesmo o cedente (autor ou titular anterior) poderá fazer uso dos direitos incluídos no âmbito deste instrumento, sem autorização prévia do cessionário.

Cessão de direitos não exclusiva

É quando tanto o cedente (autor ou titular) como o cessionário, individualmente considerados, poderá exercer os direitos patrimoniais - de exploração - de uma obra de forma independente de autorização ou comunicação, prévia ou futura, às demais partes definidas no documento de cessão.

Cessão de direitos para usos comerciais

É a cessão que acorda que as obras cedidas poderão ser disponibilizadas/distribuídas com cobrança aos usuários, e/ou com intuito de lucro direto por parte daquele que as disponibiliza. A cessão para uso comercial, por extrapolação, engloba também o uso não comercial.

Cessão de direitos para usos não comerciais

É a cessão que acorda que as obras cedidas somente serão disponibilizadas/distribuídas de forma gratuita, sem nenhum ônus para o usuário e sem intuito de lucro direto por parte daquele que a disponibiliza.

Cessionário

O cessionário é o ente (pessoa física ou jurídica) que será beneficiado com a cessão de direitos, licença ou autorização, passando a ser, então, o titular dos direitos patrimoniais da obra objeto da cessão. Mesmo após a transferência desta titularidade para o cessionário, o autor permanece sendo o detentor dos direitos morais, uma vez que estes são inalienáveis e intrasferíveis.

Coautor

A obra em coautoria é aquela criada em conjunto, por dois ou mais autores, numa parceria intelectual (literária, artística ou científica). Nesse caso, o crédito da obra deve ser atribuído a cada um dos autores e todos eles deverão autorizar o seu uso. O mero auxílio em tarefas que não sejam direta e essencialmente criadoras não constitui um papel de "(co)criação" intelectual, mas apenas uma colaboração. Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio. Assim sendo, um colaborador não é um coautor, não cabendo a ele atribuição de direitos autorais.

Colaborador

Colaborador é aquele que somente auxilia o autor na produção da obra intelectual, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando e aconselhando sua edição ou sua apresentação pelo teatro, fotografia, cinematografia, radiodifusão sonora ou audiovisual. A definição de autoria deve sempre levar em consideração o critério da criação intelectual. Sem criação intelectual propriamente dita o que existe é apenas uma "colaboração". Assim, alguns profissionais que participaram da produção de um curso não exercem papel de autor e, sendo assim, não cabe a ele atribuição de direito autoral. Alguns exemplos desses profissionais incluem:

-revisores de texto;

-validadores de conteúdo;

-pesquisadores de conteúdo;

-consultores técnicos (revisão técnica);

-profissionais que auxiliaram na implementação do curso em LMS;

-profissionais que auxiliaram na organização da documentação do curso.

Comitê da Regulação da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento

É a instância de governança responsável pela supervisão e acompanhamento da execução da política. Coordenado pela Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação (VPEIC), é constituído por um representante dos seguintes institutos, áreas, etc. da Fiocruz:

- Rede de Bibliotecas da Fiocruz.
- Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict).
- Sistema Gestec-NIT.
- Comitê de Integridade em Pesquisa da Fiocruz indicado pela Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência (VPPLR).
E um representante de cada uma das seguintes unidades:
- Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz (CPqGM);
- Instituto Oswaldo Cruz (IOC);
- Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp);
- Casa de Oswaldo Cruz (COC);
- Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI);
- Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV).

Veja artigo 10º da Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz.

Comitê Gestor do Repositório Institucional Arca

É a instância de governança responsável pela coordenação, gestão, operação, participação e adesão ao repositório, em articulação com os Núcleos de Acesso Aberto ao Conhecimento (Naacs). Tem por objetivo definir as linhas de ação, plano de trabalho e operação do Repositório Institucional Arca e garantir o alinhamento operativo entre as unidades da Fiocruz.

Este comitê é coordenado pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) e constituído por uma coordenação técnica e pela equipe executiva do Repositório Institucional Arca, localizada no instituto. 

Conteudista

Também conhecido como especialista, elabora conteúdo intelectual sobre o tema da ação educacional de acordo com os padrões técnico-científicos e éticos da sua área de expertise, seguindo o modelo midiático-pedagógico previsto para o curso. Desenvolve o conteúdo de acordo com o planejamento didático e revisa o conteúdo para ajustá-lo à demanda.

Creative Commons

É um conjunto de licenças de direitos autorais fáceis de usar e que fornecem ao autor uma forma simples e padronizada de conceder autorização para que as pessoas possam usar sua obra intelectual (que pode ser desde uma expressão artística até um estudo acadêmico). Este uso terá suas condições definidas pelo próprio autor. Desta forma ele pode, sem a necessidade de um advogado ou de um intermediário, dizer para todos como a sua obra poderá ser utilizada. Hoje, uma organização norte-americana homônima sem fins lucrativos, as mantém para utilização e discussão.

Voltar ao topoVoltar