Fiocruz

Fundação Oswaldo Cruz uma instituição a serviço da vida

  • Diminuir tamanho do texto
  • Tamanho original do texto
  • Aumentar tamanho do texto
  • Ativar auto contraste
Selecione uma tarefa

Início do conteúdo

Informações classificadas


Em cumprimento ao art. 45 do Decreto n° 7.724/2012, a Fiocruz divulga as informações classificadas em grau de sigilo com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/2011), bem como o “Quadro de informações de caráter sigiloso” com base em legislação específica.

a) Classificação da informação:

A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse mais geral devem ser obrigatoriamente divulgadas pelos órgãos, passando a ser regra a sua publicização de forma transparente, clara e de fácil compreensão.

Algumas informações, no entanto, são de acesso restrito, sendo classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas, conforme pode ser visto no quadro abaixo.

Quadro de grau de sigilo das informações de acordo com o §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011

Grau de sigilo da informação

Prazo

Autoridades classificadoras

Ultrassecreta

25 anos

Presidente da República, Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior (Ministro da Saúde)

Secreta

15 anos

Autoridades classificadoras do grau ultrassecreto, e também Titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista (Presidente da FIOCRUZ)

Reservada

5 anos

Autoridades classificadoras do grau ultrassecreto e secreto, e também as que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade (Diretor de Unidade)

 

b) Informações sigilosas:

 b.1) Rol das informações classificadas e desclassificadas como  de acesso restrito, conforme da Lei de Acesso à Informação (LAI)

Item Órgão/Entidade Data de produção do documento ou do banco de dados No CIDIC Tipo de Classificação
(reservada, secreta ou ultrassecreta)
Data de desclassificação 
1 FIOCRUZ 14/12/2009 250007.25000.658886/2009-52.S.15.14/12/2009.14/12/2024.N SECRETA 14/12/2024
2 FIOCRUZ 14/12/2009 250007.25000.658910/2009-53.S.15.14/12/2009.14/12/2024.N SECRETA 14/12/2024
3 FIOCRUZ 14/12/2009 250007.25000.658858/2009-35.S.15.14/12/2009.14/12/2024.N SECRETA 14/12/2024
4 FIOCRUZ 23/05/2011 250007.25000.180928/2010-70.S.15.23/05/2011.23/05/2026.N SECRETA 23/05/2026
5 FIOCRUZ 23/05/2011 250007.25000.056823/2001-81.S.15.23/05/2011.23/05/2026.N SECRETA 23/05/2026
6 FIOCRUZ 15/06/2011 250007.25000.089279/2011-54.S.15.15/06/2011.15/06/2026.N SECRETA 15/06/2026
7 FIOCRUZ 15/06/2011 250007.25000.089275/2011-76.S.15.15/06/2011.15/06/2026.N SECRETA 15/06/2026
8 FIOCRUZ 30/04/2012 250007.25000.030544/2012-79.S.15.30/04/2012.30/04/2027.N SECRETA 30/04/2027
9 FIOCRUZ 12/11/2012 250007.25000.191529/2012-04.S.15.12/11/2012.12/11/2027.N SECRETA 12/11/2027
10 FIOCRUZ 12/11/2012 250007.25000.191529/2012-04.S.15.12/11/2012.12/11/2027.N SECRETA 12/11/2027
11 FIOCRUZ 12/11/2012 250007.25000.191511/2012-02.S.15.12/11/2012.12/11/2027.N SECRETA 12/11/2027
12 FIOCRUZ 30/11/2010 250007.25000.205291/2010-31.S.15.30/11/2010.30/11/2025.N SECRETA 30/11/2025
13 FIOCRUZ 23/05/2011 250007.25000.056823/2001-81.S.15.23/05/2011.23/05/2026.N SECRETA 23/05/2026
14 FIOCRUZ 14/12/2009 250007.25000.658886/2009-52.S.15.14/12/2009.14/12/2024.N SECRETA 14/12/2024
15 FIOCRUZ 12/11/2012 250007.25000.191528/2012-51.S.15.12/11/2012.12/11/2027.N SECRETA 02/11/2027
16 FIOCRUZ 12/11/2012 250007.25000.191528/2012-51.S.15.12/11/2012.12/11/2027.N SECRETA 12/11/2027
17 FIOCRUZ 12/11/2012 250007.25000.126715/2012-64.S.15.12/11/2012.12/11/2027.N SECRETA 12/11/2027
18 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.095356/2013-77.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/202
19 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.095365/2013-68.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/2027
20 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.095346/2013-31.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/2027
21 FIOCRUZ 30/11/2010 250007.25000.205292/2010-86.S.15.30/11/2010.30/11/2025.N SECRETA 30/11/2025
22 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.095294/2013-01.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/2027
23 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.095287/2013-00.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/2027
24 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.095303/2013-56.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/2027
25 FIOCRUZ 12/11/2012 250007.25000.131861/2012-67.S.15.12/11/2012.12/11/2027.N SECRETA 12/11/2027
26 FIOCRUZ 17/12/2012 250007.25000.222842/2012-93.S.15.17/12/2012.17/12/2027.N SECRETA 17/12/2027
27 FIOCRUZ 05/12/2012 250007.25000.126732/2012-00.S.15.05/12/2012.05/12/2027.N SECRETA 05/12/2027
28 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.095332/2013-18.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/2027
29 FIOCRUZ 05/07/2013 250007.25000.095381/2013-51.S.15.05/07/2013.05/07/2027.N SECRETA 05/07/2027
30 FIOCRUZ 30/11/2010 250007.25000.205290/2010-97.S.15.30/11/2010.30/11/2025.N SECRETA 30/11/2025
31 FIOCRUZ 12/11/2012 250007.25000.191528/2012-51.S.15.12/11/2012.12/11/2027.N SECRETA 12/11/2027
32 FIOCRUZ 14/11/2012 250007.25000.191527/2012-15.S.15.14/11/2012.14/11/2027.N SECRETA 14/11/2027.
33 FIOCRUZ 14/11/2012 250007.25000.055413/2013-85.S.03/05/2013.03/05/2028.N SECRETA 03/05/2028
34 FIOCRUZ 03/05/2013 250007.25000.055413/2013-85.S.03/05/2013.03/05/2028.N SECRETA 03/05/2028
35 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.055411/2013-96.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/2027
36 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.055416/2013-19.S.15.25/06/2013.25/06/2028.N SECRETA 25/06/2027
37 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.055411/2013-96.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/2027
38 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.055411/2013-96.S.15.25/06/2013.25/06/2027.N SECRETA 25/06/2027
39 FIOCRUZ 25/06/2013 250007.25000.055416/2013-19.S.15.25/06/2013.25/06/2028.N SECRETA 25/06/2028
40 FIOCRUZ 26/06/2013 250007.25000.055414/2013-20.S.15.26/06/2013.26/06/2027.N SECRETA 26/06/2027
41 FIOCRUZ 19/05/2011 250007.25000.049824/2011-70.S.15.19/05/2011.19/05/2026.N SECRETA 19/05/2026
42 FIOCRUZ 17/12/2013 250007.25000.226262/2013-56.S.15.17/12/2013.17/12/2028.N SECRETA 17/12/2028
43 FIOCRUZ 07/12/2011 250007.25000.172271/2011-58.S.15.07/12/2011.07/12/2026.N SECRETA 07/12/2026
44 FIOCRUZ 07/12/2011 250007.25000.172271/2011-58.S.15.07/12/2011.07/12/2026.N SECRETA 07/12/2026
45 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000427/2014-65.S.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029
46 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000428/2014-18.S.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029
47 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000429/2014-54.S.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029
48 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000430/2014-89.S.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029
49 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000431/2014-23.S.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029
50 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000432/2014-23.S.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029
51 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000433/2014-12.S.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029
52 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000434/2014-67.S.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029
53 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000435/2014-10.S.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029
54 FIOCRUZ 20/05/2014 25386.000436/2014-56.s.15.20/05/2014.20/05/2029.N SECRETA 20/05/2029

 

b.2) Quadro de informações de caráter sigiloso com base em legislação específica

ASSUNTO

JUSTIFICATIVA

Informações de caráter pessoal relacionadas com a intimidade, vida privada, honra e imagem.

- Consideram-se sigilosos dados pessoais de pacientes de pesquisa e seus prontuários.

Informações relacionadas a estudos e relatórios prospectivos e de inteligência, assim como planos de negócios (inclusive de continuidade e de contingência) nas áreas específicas da FIOCRUZ (inteligência competitiva/ estratégica).

- Quando envolverem segredo industrial conforme Lei nº 10.603/2002;
- Informações contidas em documentos técnicos da área de produção e de pesquisa, desde que seu acesso divulgue segredo industrial, em atenção ao art. 12 da Lei nº 10.973/2004;
- Atas e notas de reunião sobre assuntos relativos à produção de fármacos, imunobiológicos e outros insumos estratégicos (inovação), desde que seu acesso divulgue segredo industrial, em atenção ao art. 12 da Lei nº 10.973/2004.

Informações relacionadas a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e/ou transferência de tecnologia.

- Quando envolverem segredo industrial conforme Lei nº 10.603/2002;
- Informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico antes da publicação do pedido prioritário de patente, em atenção ao art. 30 da Lei nº 9.279/1996, incluindo as teses, dissertações e monografias que contenham informações sobre tecnologias patenteáveis;
- São sigilosos os dados dos participantes de pesquisas envolvendo seres humanos, nos termos da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Informações relacionadas à propriedade intelectual.

- Legislação específica do assunto tratado;
- Informações tratadas como sigilosas por outros órgãos serão aplicados os prazos do órgão de origem;
- Informações e conteúdos que envolvam resultados de pesquisa até a publicação em periódico e/ou livro e/ou defesa de dissertação ou tese (no caso de serem pesquisas institucionais) ou qualquer outro prazo ou evento que ponha termo à pesquisa, e que não se enquadrem no art. 12 da Lei nº 10.973/2004.

Informações relacionadas á estrutura, sistemas, bases de dados, e informações experimentais vinculadas a tecnologia da informação e comunicação.

- Quando envolverem segredo industrial conforme Lei nº 10.603/2002;
- Informações referentes a softwares, arquitetura tecnológica e artefatos deverão ser mantidas sobre sigilo até a publicação do software e, após esse evento, os códigos fontes e outras informações quando sua divulgação possa afetar a segurança da pesquisa e da instituição;
- São sigilosos os dados dos participantes de pesquisas envolvendo seres humanos, nos termos da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Informações relacionadas a auditorias, sindicâncias e outras fiscalizações.

- Quando envolverem segredo industrial conforme Lei nº 10.603/2002.
- Informações pessoais devem ter acesso restrito pelo menos até a comprovação de culpa ou dolo.

Informações relativas à instalações, edificações e infraestrutura.

- Quando envolverem segredo industrial conforme Lei nº 10.603/2002.

Informações sobre conhecimentos, técnicas e experiências não consolidadas ou em fase de testagem / aprimoramento que evidenciam o processo/ rotina de trabalho.

- Quando envolverem segredo industrial conforme Lei nº 10.603/2002.

Informações sobre nova entidade química ou biológica, toda molécula ou organismo ainda não registrados no Brasil.

Até a conclusão dos prazos para fim de registros de acordo com a Lei nº 10.603/2002.

Informações que contenham procedimento de fabricação, técnicas de pesquisa ou práticas consolidadas ou não, que não estejam registradas.

- Quando envolverem segredo industrial conforme Lei nº 10.603/2002.

c) Informações desclassificadas

Até o presente momento não há nenhuma informação desclassificada

 

Voltar ao topoVoltar